Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e a utilização do site institucional de Dr. Orido Felipe (CRM 849286/RJ), bem como da respectiva Área do Paciente. Ao navegar ou criar uma conta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.

1. Natureza do conteúdo

Este site possui caráter exclusivamente informativo, observando os limites da publicidade médica previstos na Resolução CFM nº 2.336/2023. As informações aqui veiculadas não substituem consulta médica presencial, avaliação clínica individualizada nem estabelecem relação médico-paciente. Nenhuma decisão terapêutica deve ser tomada com base apenas no conteúdo do site.

2. Cadastro e Área do Paciente

• O cadastro é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda segura de suas credenciais.
• Atividades realizadas mediante o uso da conta presumem-se feitas pelo titular, devendo eventual uso indevido ser comunicado imediatamente.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

3. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente.
• Não praticar engenharia reversa, varredura automatizada (scraping), tentativas de intrusão ou qualquer ato que comprometa a integridade do serviço.
• Não realizar upload de conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Respeitar a confidencialidade de informações de saúde, próprias ou de terceiros, recebidas pelo canal.

4. Propriedade intelectual

Textos, imagens, marca, identidade visual e demais elementos do site são de titularidade de Dr. Orido Felipe ou de seus respectivos autores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.

Imagens clínicas: em respeito à Resolução CFM nº 2.336/2023 e à LGPD, não veiculamos imagens de pacientes sem autorização específica e, mesmo quando autorizadas, evita-se qualquer caráter sensacionalista ou de "antes e depois" comparativo.

5. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado, sem garantir, contudo, ininterrupção, ausência de erros ou compatibilidade absoluta com todos os dispositivos. Manutenções programadas ou eventos de força maior podem implicar indisponibilidade temporária.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, Dr. Orido Felipe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido das informações do site, falhas de conectividade do usuário ou eventos alheios ao seu controle. Esta limitação não afasta responsabilidades indisponíveis previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e de saúde observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o sigilo profissional médico. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

8. Marco Civil da Internet

A utilização do site rege-se ainda pelas disposições da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), inclusive quanto à guarda de registros de acesso pelo prazo legal.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após eventual alteração implica concordância com a nova redação.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.