Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e a utilização do site institucional de Dr. Orido Felipe (CRM 849286/RJ), bem como dos canais de contato e do formulário público de depoimentos. Ao navegar, enviar mensagem ou submeter relato, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.

1. Natureza do conteúdo

Este site possui caráter exclusivamente informativo, observando os limites da publicidade médica previstos na Resolução CFM nº 2.336/2023 e no Manual de Publicidade Médica. As informações aqui veiculadas não substituem consulta médica presencial, avaliação clínica individualizada nem estabelecem relação médico-paciente. Nenhuma decisão terapêutica deve ser tomada com base apenas no conteúdo do site.

2. Envio público de depoimentos

• O envio de relato pela página /depoimentos é voluntário, gratuito e não remunerado, e autoriza a publicação do nome (com inicial do sobrenome) e da cidade do remetente, conforme consentimento expresso no formulário e nos termos da Política de Privacidade.
• Todo relato passa por moderação manual prévia pelo médico responsável. O envio não garante publicação: serão recusados conteúdos que violem a Resolução CFM nº 2.336/2023, contenham promessa ou comparação de resultados, autopromoção, sensacionalismo, referência a outros profissionais ou linguagem ofensiva.
• O autor garante que o relato é verdadeiro, próprio e de boa-fé, e que não viola direitos de terceiros. É vedado o uso da seção para finalidade publicitária, comercial, difamatória ou estranha à experiência pessoal de atendimento.
• O autor pode solicitar a remoção do depoimento a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, pelo e-mail indicado no site.

3. Capacidade e dados de menores

O envio de depoimento e o uso autônomo dos canais de contato são restritos a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de idade ou pessoas relativa/absolutamente incapazes devem ser representados ou assistidos por seus responsáveis legais, nos termos do Código Civil (arts. 3º e 4º), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do art. 14 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes.

4. Comunicação eletrônica

Ao se cadastrar ou iniciar atendimento, o usuário autoriza o recebimento de comunicações operacionais por e-mail, SMS ou WhatsApp — tais como confirmações de agendamento, lembretes de consulta, orientações pré e pós-operatórias e mensagens relativas ao seu atendimento. Tais comunicações não possuem caráter promocional e podem ser interrompidas mediante solicitação ao canal de contato indicado na Política de Privacidade.

5. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente.
• Não praticar engenharia reversa, varredura automatizada (scraping), tentativas de intrusão ou qualquer ato que comprometa a integridade do serviço.
• Não realizar upload de conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Respeitar a confidencialidade de informações de saúde, próprias ou de terceiros, recebidas pelo canal.

6. Propriedade intelectual

Textos, imagens, marca, identidade visual e demais elementos do site são de titularidade de Dr. Orido Felipe ou de seus respectivos autores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.

Imagens clínicas: em respeito à Resolução CFM nº 2.336/2023 e à LGPD, não veiculamos imagens de pacientes sem autorização específica e, mesmo quando autorizadas, evita-se qualquer caráter sensacionalista ou de "antes e depois" comparativo.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado, sem garantir, contudo, ininterrupção, ausência de erros ou compatibilidade absoluta com todos os dispositivos. Manutenções programadas ou eventos de força maior podem implicar indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, Dr. Orido Felipe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido das informações do site, falhas de conectividade do usuário ou eventos alheios ao seu controle. Esta limitação não afasta responsabilidades indisponíveis previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e de saúde observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o sigilo profissional médico. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

10. Marco Civil da Internet

A utilização do site rege-se ainda pelas disposições da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), inclusive quanto à guarda de registros de acesso (art. 15) pelo prazo de 6 (seis) meses e aos limites de responsabilidade do provedor de aplicação (arts. 18 e 19), observados também os deveres do Decreto nº 8.771/2016.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo, com indicação da data de atualização nesta página. Alterações materiais que afetem direitos do usuário serão sinalizadas com destaque. O uso continuado do site após a publicação implica ciência e concordância com a nova redação; o usuário que não concordar deve cessar o uso e pode exercer os direitos previstos na Política de Privacidade.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).